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Assinale a alternativa CORRETA sobre os agentes públicos.
Sobre poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.
A forma de extinção do ato administrativo correspondente à sua retirada do ordenamento jurídico, em virtude do descumprimento, pelo destinatário, das ...
Acerca da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao provimento do cargo público, marque a alternativa CORRETA.
A manutenção do equilíbrio financeiro de um contrato, bem como o reajuste de preços são previstos nas Leis 8666/93 e 14.133/2021.Avalie as informações...
A proibição de construir além de determinado número de pavimentos e a passagem de fios da rede elétrica em um sítio de propriedade particular, corresp...
Dentre as assertivas abaixo, marque aquela que indica um serviço descentralizado e concentrado ao mesmo tempo.
Trata-se de princípio da Administração Pública que foi incorporado expressamente à Constituição Federal de 1988, através da Emenda Constitucional nº 1...