Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e nas Leis n...

Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item subsequente.As possibilidades de forma societária que podem ser adotadas...

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. Os tribunais de contas dos estados, no exercício do controle interno, devem emiti...

Com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF relativas às modalidades de intervenção do Estado na propriedade, à improbidade admini...

No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos cont...

A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo, assinale a opção correta.

Considerando as características, a formalização e a execução do contrato administrativo, julgue o item subsequente.É nulo e de nenhum efeito o contrat...

Sendo a culpa exclusiva da vítima, não se configura a responsabilidade civil do Estado, que é objetiva e embasada na teoria do risco administrativo.

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. Constitui ato de improbidade admini...

Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção ...

É facultado ao servidor público investido no mandato de vereador optar pela sua remuneração, na hipótese de incompatibilidade de horário.