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A respeito das finanças públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A União, os Estados, ...

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457941201350497
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
A respeito das finanças públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme os critérios estabelecidos pelo Tesouro Nacional, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.

( ) Somente o Banco Central poderá emitir moeda, sendo-lhe vedado conceder empréstimos a órgãos ou entidades que não sejam instituições financeiras.

( ) As normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta deverão ser estabelecidas por lei complementar.

( ) Os projetos de lei sobre o plano plurianual deverão ser apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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