O alvará de construção é um documento expedido pelas prefeituras certificando que uma obra está dentro das normas e da
legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra. Sendo
assim, o alvará serve para mostrar às autoridades e cidadãos que a obra foi autorizada após uma série de análises.
(Disponível em: https://alcancejr.com.br/alvara-de-construcao-um-guia-completo/. Adaptado.)
Sobre os projetos a serem analisados, de acordo com o Código de Obras do Município de Miracema – Lei complementar nº 783/1999: “é
obrigatória, para aprovação e liberação do alvará de construção de mais de ____________, a apresentação de projeto elétrico-hidráulico
e sanitário, além do projeto arquitetônico”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.