Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201350767Paulo, pessoa com deficiência física, pretende inscrever- -se para prestar um concurso público municipal. Nesse caso, e ...1457941201350767Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SERTPREV - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Sertãozinho | Lei Complementar nº 320/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos MunicipaisPaulo, pessoa com deficiência física, pretende inscrever- -se para prestar um concurso público municipal. Nesse caso, e conforme disciplina contida no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sertãozinho é correto afirmar que PauloAem razão da sua condição, concorrerá a duas vagas reservadas em face da classificação obtida.Bterá vedada a sua inscrição para concorrer a uma vaga de cargo de provimento efetivo em comissão, direção, chefia ou assessoramento.Cparticipará do concurso em desigualdade de condições com os demais candidatos no que concerne à avaliação e aos critérios de aprovação.Dtem esse direito, concorrendo em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo efetivo cujas atribuições sejam a ele compatíveis.Edeverá ter a sua inscrição obstada pela autoridade competente para prestar concurso público para ingresso em cargos da Administração Pública Direta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078327Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que dispõe a Lei no 129/1995, a respeito dos direitos e das vantagens do Servidor Público Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200417306Legislação Municipal (São Paulo)Considere que o Prefeito do Município de Ilhabela pretende criar e instalar um órgão público com a função de prestar assistência e orientação jurídica...Questão 457941200495416Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta sobre as Comissões.Questão 457941200699035Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei nº 13.478/2002, é proibido o depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa superior a 50 (cinqüenta) quilogramas,...Questão 457941200897044Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Decreto no 6.197/2014 do Município de Arujá, um dos objetivos_______é a maior integração entre órgãos responsáveis pelo licenciamento ...Questão 457941200919016Legislação Municipal (São Paulo)Além das penalidades previstas na Lei Municipal n° 32/1975, serão aplicadas multas diárias de 10 (dez) UFIRs por metro linear de rua ou logradouro púb...Questão 457941201034838Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Registro de Frequências, a Lei n° 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, estabelece queQuestão 457941201159568Legislação Municipal (São Paulo)Acerca dos benefícios eventuais, previstos na Lei Municipal nº 6.600/2018, assinale a alternativa correta.Questão 457941201221769Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal nº 315/1995 estabelece que o servidor em estágio probatório terá o seu desempenho avaliado, dentre outros, com base nos critérios deQuestão 457941201466555Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, é correto afirmar que o vereador que deixar de residir em Jundiaí para estabelecer-se em outro mun...