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Analise o seguinte fato fictício: Fulano, administrador público, na execução de uma licitação, facilitou a contratação de uma empresa pela qual nutre ...
Sobre a retirada de documentos, livros ou bens pertencentes ao patrimônio público por um servidor público civil, é correto afirmar:
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta:
Considere a seguinte situação hipotética: O município de Gérbera pretende deflagrar licitação para a aquisição de lousas em vidro temperado para as sa...
De acordo com os princípios de Direito Administrativo, não mais se admite que o administrador e os servidores públicos tenham atuação insatisfatória. ...
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, no que tange à exigência de licitação e aos casos de dispensa e d...
Conforme dispõe a Lei no 8.429/92: Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público, caberá à autoridade administrativa responsável pelo...
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Atendidos os requisitos previstos na atual Lei 9.637/1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito ...
De acordo com a Lei 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle pre...