O Poder Público pretende instalar um equipament...

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

O Poder Público pretende instalar um equipamento público em determinado imóvel de sua titularidade, para disponibilizar um serviço público à população. Trata-se de uma obra viária de grande vulto, não detendo o Poder Público a integralidade dos recursos necessários para implantação da obra. Precisa se valer da iniciativa privada. Uma possível solução para o projeto é

modelar uma concessão patrocinada, estabelecendo-se uma contraprestação pelo poder público em favor do privado e este a instituição de tarifa a ser cobrada do usuário final do serviço.

instituir uma parceria público privada para construção da obra e exploração do serviço público, não sendo admitidos aportes por parte do Poder Público, somente investimentos por parte da iniciativa privada.

modelar uma concessão administrativa, estabelecendo-se uma remuneração pelo poder público em favor do privado e este a instituição de tarifa a ser cobrada do usuário final do serviço.

instituir concessão de serviço público, seja pela modalidade administrativa, seja pela modalidade patrocinada, estabelecendo-se, em ambos os casos, uma contraprestação pelo Poder Público em favor do privado e este a instituição de tarifa a ser cobrada do usuário final do serviço

instituir uma parceria público privada para construção da obra pública, não podendo ser estabelecida qualquer tipo de cobrança direta do usuário.

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modelar uma concessão patrocinada, estabelecendo-se uma contraprestação pelo poder público em favor do privado e este a instituição de tarifa a ser cobrada do usuário final do serviço.

modelar uma concessão administrativa, estabelecendo-se uma remuneração pelo poder público em favor do privado e este a instituição de tarifa a ser cobrada do usuário final do serviço.

instituir uma parceria público privada para construção da obra pública, não podendo ser estabelecida qualquer tipo de cobrança direta do usuário.

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