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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Taperoá - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Decreto Nº 7.053/2009 que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, em seu Art. 5º institui como sendo os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade: