De acordo com o Decreto Nº 7.053/2009 que
Institui a Política Nacional para a População em
Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de
Acompanhamento e Monitoramento, em seu
Art. 5º institui como sendo os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além
da igualdade e equidade:
I. Respeito à dignidade da pessoa humana.
II. Direito à convivência familiar e comunitária.
III. Valorização e respeito à vida e à cidadania.
IV. Atendimento humanizado e universalizado.
V. Respeito às condições sociais e diferenças de
origem, raça, idade, nacionalidade, gênero,
orientação sexual e religiosa, com atenção
especial às pessoas com deficiência.
Estão CORRETAS: