Sobre o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que institui o Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, considere as
afirmativas a seguir:
I. Qualquer ausência do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do
serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
II. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
Assim, terá de decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente
e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, independentemente de qualquer análise
quanto à honestidade do ato.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na
vida particular do servidor público.
IV. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e sua
fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes,
com ciência do servidor que cometeu a falta.
É CORRETO o que se afirma em: