Os princípios do direito eleitoral são diretrizes
fundamentais que orientam a interpretação, aplicação e
desenvolvimento das normas eleitorais no Brasil. Eles
garantem a lisura, a justiça e a transparência dos
processos eleitorais, assegurando que a vontade popular
seja devidamente expressa e respeitada. Analise as
informações a seguir apresentadas:
I.O princípio da soberania popular assegura que o poder
emana do povo, que o exerce por meio do voto. Esse
princípio fundamenta todo o sistema democrático,
garantindo que as decisões políticas sejam tomadas pela
maioria dos cidadãos.
II.O princípio da legalidade eleitoral exige que os atos
dos candidatos e partidos sejam realizados com ética e
honestidade, evitando a corrupção e o abuso de poder
econômico e político.
III.O princípio da igualdade de oportunidades garante
que todos os candidatos e partidos tenham as mesmas
oportunidades de participação no processo eleitoral,
prevenindo desigualdades e injustiças que possam
comprometer a democracia.
É correto o que se afirma em: