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Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista, é correta a seguinte afirmativa:
A propósito da anulação dos atos administrativos não é correto afirmar que:
Lucas foi nomeado Assistente Parlamentar na Câmara de Bebedouro e recebeu a tarefa de revisar contratos públicos. Durante uma reunião, foi questionado...
De acordo com a Lei nº 14.133/21, o julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, cons...
Sobre a classificação dos atos administrativos, qual alternativa descreve corretamente os atos vinculados?
Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla ato administrativo passível de revogação.
Dentro do estudo da descentralização, a pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública indireta, instituída pelo Poder Públic...
Responda as questões de n° 26 a 32, de acordo com o que dispõe a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Constituirão motivos...
A administração pública tem sua atuação pautada pelos seguintes princípios:
O instrumento convocatório da licitação deve possuir todos os elementos capazes de identificar e individualizar o objeto pretendido pela Administração...