Avalie as afirmativas relativas ao Imposto Predial...

Q: Avalie as afirmativas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e assinale a alternativa correta: I – A alteração da alíquota do IPTU deve ser realizada por lei. II – O IPTU pode ter al

A) As afirmativas II, IV e V são corretas. | B) As afirmativas I, IV e V são corretas. | C) As afirmativas I, II e III são corretas. | D) As afirmativas I, II e IV são corretas. | E) Apenas a afirmativa IV é incorreta.

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Ano: 2021Banca: UnescOrganização: PGM - Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais

Avalie as afirmativas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e assinale a alternativa correta:

I – A alteração da alíquota do IPTU deve ser realizada por lei.

II – O IPTU pode ter alíquotas diferenciadas em função da localização e uso do bem imóvel;

III – A base de cálculo do IPTU é o valor venal do bem imóvel, acrescido do valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.

IV – Incide ITR sobre o imóvel localizado em área urbana comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

V – O contrato de aluguel pode modificar a sujeição passiva em relação ao IPTU, de maneira a responsabilizar o locatário perante a Fazenda Pública municipal.

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Ano: 2021Banca: UnescOrganização: PGM - Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais

Avalie as afirmativas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e assinale a alternativa correta:

I – A alteração da alíquota do IPTU deve ser realizada por lei.

II – O IPTU pode ter alíquotas diferenciadas em função da localização e uso do bem imóvel;

III – A base de cálculo do IPTU é o valor venal do bem imóvel, acrescido do valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.

IV – Incide ITR sobre o imóvel localizado em área urbana comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

V – O contrato de aluguel pode modificar a sujeição passiva em relação ao IPTU, de maneira a responsabilizar o locatário perante a Fazenda Pública municipal.

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