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O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado media...

📅 2016🏢 CONTEMAX🎯 Prefeitura de Coremas - PB📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

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457941201351355
Ano: 2016Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Coremas - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:



I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental e ensino médio;

II- Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

III- Vaga na escola pública exclusiva a educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.


Está(ão) correta(s)
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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CONTEMAX no concurso para Prefeitura de Coremas - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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