///
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretame...
O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente tornou-se Lei Federal em 13 de julho de 1990 – Lei número 8.069. Essa lei foi criada com o intuito de pro...
Antônio tem 16 anos, devido ter cometido ato infracional, foi deliberado pelo Juiz, que realizasse a prestação de serviços à comunidade. De acordo com...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta ( ) A garantia de p...
De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuo da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alt...
Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda a próxima questão. ...
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, em seu art. 54, entre outros, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em que período de vida das crianças é obrigatória a aplicação a todas de protocolo, ou outro ins...
Segundo a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual a penalidade prevista para aquele que “ Prometer ou efetivar a entrega de filho ou...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito aos direitos individuais, assinale a alternativa incorreta.