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A Prefeitura de um município, buscando ampliar sua base tributária, iniciou uma revisão das possíveis áreas para a impos...

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457941201351570
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais
A Prefeitura de um município, buscando ampliar sua base tributária, iniciou uma revisão das possíveis áreas para a imposição de novos impostos. Durante esse processo, surgiu uma discussão sobre as limitações constitucionais do poder de tributar. Questões específicas incluíam a tributação de templos de qualquer culto, a retroatividade tributária, a tributação sobre fonogramas e videofonogramas musicais e a tributação sobre o patrimônio da União e dos Estados. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as limitações do poder de tributar: 
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