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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêner...
Em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que o direito de reclamar ...
Sobre a Lei 8078/90, é correto afirmar:
Com relação à Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, podemos afirmar que o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro,...
Segundo as normas estabelecidas no âmbito da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta a respeito da defesa do consumidor em juízo.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. 1. Constitui direito básico do...
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos princípios que rege a Política Nacional das Relações de Consumo, segundo o estabelecido pelo Cód...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor. Qual é o prazo que o consumidor tem para desistir da compra efetuada fora do est...
De acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumidor: