Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201351606Assinale a assertiva INCORRETA.1457941201351606Ano: 2011Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Distribuição e Classificação de Competências | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Impostos Federais | Poder Tributário | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação EstadualAssinale a assertiva INCORRETA. AAos Municípios compete instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. BAos Municípios compete instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. CAos Municípios compete instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. DAos Municípios pertence o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200391319Direito TributárioSobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código Tributário N...Questão 457941200971746Direito TributárioConsidere a hipótese que foi sancionada e publicada em 23/12/2016 uma lei estadual aumentando a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veíc...Questão 457941201436723Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201477212Direito TributárioSobre a base de cálculo do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201525234Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir. I. ___________ são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito pass...Questão 457941201621896Direito TributárioAnalise o caso hipotético a seguir. José, no final de fevereiro de 2018, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagament...Questão 457941201653629Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201827131Direito TributárioA Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Impost...Questão 457941201837000Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201976687Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) São passíveis de fiscalização tanto pes...