Assinale a alternativa correta:

Q: Assinale a alternativa correta:

A) A promoção de arquivamento do inquérito, apresentada no prazo legal, não impede a propositura da ação penal privada subsidiária à pública (CPP, artigo 29). | B) O arquivamento do inquérito, pautado na atipicidade do fato, não impede o seu desarquivamento, desde que sejam produzidas novas provas. | C) A possibilidade de se produzirem novas provas autoriza o desarquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público. | D) O Tribunal está obrigado a acolher a manifestação de arquivamento de investigação criminal formulada pelo Procurador-geral de Justiça, na hipótese de competência originária. | E) Na solução do conflito de atribuições entre órgãos do Ministério Público, tendo por objeto o foro competente para a propositura de virtual ação penal, o Procurador-geral de Justiça deverá designar outro Promotor de Justiça para atuar no feito e, dessa forma, preservar a independência funcional do vencido.

457941201351660

Ano: 2015Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Denúncia e Abertura de Inquérito | Irregularidades e Consequências | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

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