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Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Fundamentais.I – A hierarquia dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica interna brasileira, ...
De acordo com o tratamento constitucional dispensado aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
No capítulo referente aos Direitos Políticos, a Constituição Federal dispõe que são condições de elegibilidade as seguintes, EXCETO:
A respeito da tutela constitucional das liberdades e do controle da administração, considere as seguintes afirmações. I - Sendo instrumento de tutela ...
Dentre os cargos abaixo arrolados, assinale aquele que NÃO é privativo de brasileiro nato.
Assinale a alternativa correta sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do Artigo 130-A, da Constituição Federal.
Os conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos no Brasil, criados a partir da Constituição Federal de 1998, estão associados à
Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício...
Segundo a disciplina constitucional do direito à inviolabilidade do domicílio, considere as seguintes afirmações. I. Em razão do caráter emergencial, ...
Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. São funções institucionais do Ministério Público I. promover, privativamente, a a...