Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Com o intuito de prejudic...

No tocante à interpretação dos crimes de perigo abstrato e dos crimes contra a organização do trabalho, contra a administração pública e contra a dign...

O diretor de uma empresa multinacional dirigiu-se a sua seção eleitoral a fim de solicitar a emissão da segunda via de seu título de eleitor. Ao chega...

O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasileira.

A lei penal que beneficia o agente não apenas retroage para alcançar o fato praticado antes de sua entrada em vigor, como também, embora revogada, con...

As armas de fogo apreendidas após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal, serão encam...

A respeito da pena pecuniária, julgue o item abaixo.A multa aplicada cumulativamente com a pena de reclusão pode ser executada em face do espólio, qua...

Wilson, réu em ação penal, resistiu ao cumprimento de mandado judicial, de forma omissiva, recusando-se a abrir o portão de sua casa, para evitar o in...

Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade

A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do autor e das teorias da pena, julgue o item seguinte.O direito penal, mediante a i...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Raí terá de cumprir, no mínimo, 30% da pena para ser transferido para regime menos rigoroso...