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Em relação aos atos de improbidade administrativa e seu controle jurisdicional, assinale a alternativa incorreta:
Examine as afirmações abaixo e após responda: I-Um dos atributos do ato administrativo é a presunção de legitimidade, que consiste em admitir que se p...
Sobre o processo administrativo, considerando a Lei n. 9.784/1999 e a Lei Estadual n. 20.656/2021, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A LICITAÇÃO DESTINA-SE A GARANTIR A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO E A...
Analise as assertivas abaixo e, depois, responda: I- São integrantes da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público,...
Em tema de princípios da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
Relativamente à desapropriação, é incorreto afirmar:
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta:
Sobre classificação, modalidades ou espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta: