Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201351799Considerando as disposições gerais da administração pública, previstas na Constituição da República, assinale a afirmati...1457941201351799Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CODESG - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaConsiderando as disposições gerais da administração pública, previstas na Constituição da República, assinale a afirmativa INCORRETA.AAs pessoas jurídicas de direito público, e direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.BDurante o prazo improrrogável previsto no respectivo edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.CAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, observa-se o seguinte: tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; se cumprindo mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo e, não havendo compatibilidade, deverá optar pela sua remuneração. DEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118910Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário, nos termos do Art. 92 da Constituição Federal. Sobre o referido órgão, analise as afirm...Questão 457941200307955Direito ConstitucionalA inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é um direito garantido pelo constituinte que não pode ser objeto de...Questão 457941200366549Direito ConstitucionalConsidere as situações hipotéticas a seguir apresentadas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Maria, servidora incumbida de impulsion...Questão 457941200969603Direito ConstitucionalAs funções básicas do Tribunal de Contas da União podem ser agrupadas da seguinte forma: fiscalizadora, consultiva, informativa, judicante, sancionado...Questão 457941201029959Direito ConstitucionalA Constituição Federal apresenta duas competências legislativas – a privativa da União e a concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, cada u...Questão 457941201238132Direito ConstitucionalEnlil é jornalista e publicou notícia ofensiva a determinado agente público vinculado ao município de Nova Friburgo. Nos termos da Constituição Federa...Questão 457941201341020Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento dos Tribunais Superiores sobre os Princípios Fundamentais, bem como a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas...Questão 457941201436549Direito ConstitucionalSobre o instituto da repercussão geral, versada no recurso extraordinário, previsto no Art. 103, § 3º, da CF e no Art. 1.035 do CPC/2015, é correto af...Questão 457941201450689Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientaram na elaboração da Constituição e são considerados os mandamento...Questão 457941202045964Direito ConstitucionalLei Xiao Chen é parlamentar no Estado WW e pretende apresentar projeto para rever a Constituição do seu país por considerá-la desconectada com a reali...