Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201351817A respeito da progressividade nas alíquotas dos tributos que incidem sobre imóveis, assinale a alternativa correta.1457941201351817Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis A respeito da progressividade nas alíquotas dos tributos que incidem sobre imóveis, assinale a alternativa correta. ANão é possível para o ITR, por falta de previsão do constituinte derivado. BÉ possível para o ITBI, com objetivo extrafiscal. CÉ possível para o IPTU, para assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana DÉ possível para todos os impostos reais, com objetivo estritamente arrecadatório. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044813Direito TributárioNo tocante à aplicação da legislação tributária, estabelece o Código Tributário Nacional que a lei aplica-se ao ato ou fato pretéritoQuestão 457941200264334Direito TributárioÉ correta a correlação a seguir a respeito das espécies tributárias:Questão 457941200568703Direito TributárioUma empresa promove, rotineiramente, transferência de mercadorias entre seus vários estabelecimentos comerciais e foi autuada pela Fazenda Estadual pa...Questão 457941200713053Direito TributárioSegundo a Constituição Federal, o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessã...Questão 457941201059513Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em ra...Questão 457941201198292Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que se refere às garantias e privilégios do crédito tributário.Questão 457941201573498Direito TributárioO procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...Questão 457941201889946Direito TributárioQuando comprovada omissão ou inexatidão por parte do sujeito passivo obrigado a antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade admini...Questão 457941201915356Direito TributárioSobre as preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar:Questão 457941201978416Direito TributárioSobre a competência tributária, é correto afirmar que