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De acordo com o disposto no artigo 49, da Lei nº 12.594/2012, são direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem preju...
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Os Centros de Atendimento de internação e semiliberdade...
Durante a campanha de mobilização do dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes de 2009, foi utilizada a imagem...
Acerca do financiamento e das prioridades, leia o dispositivo abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Os Cons...
As ações socioeducativas devem viabilizar o acesso às atividades que promovam I. reparação de danos decorrentes de estigmas, discriminações e situaçõe...
De acordo com o ECA, assinale a alternativa que apresenta a autoridade responsável por conceder remissão como forma de exclusão do processo, atendendo...
Em se tratando de adolescente autor de ato infracional, a legislação, ao considerar sua condição peculiar de desenvolvimento, aplica-lhe medidas socio...
Com relação ao Ensino Fundamental, com duração mínima de 9 anos, obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos 6 anos, assinale a alternativa ...
Assinale a alternativa que não apresenta um direito à liberdade da criança e do adolescente, de acordo com o ECA.
Assinale a alternativa que apresenta o instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente durante o cum...