Com base na Constituição Federal de 1988, assinale...

Q: Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca dos direitos humanos.

A) A dignidade da pessoa humana não é considerada um fundamento da República Federativa do Brasil, encontrando‑se presente apenas no preâmbulo da Constituição Federal de 1988. | B) A República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pela primazia da soberania nacional, em detrimento dos direitos humanos. | C) Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. | D) Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. | E) A Constituição Federal de 1988 assegura a prevalência dos direitos humanos apenas aos brasileiros natos.

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Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRF-MSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca dos direitos humanos.

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