Nos contratos públicos, o direito privado atua de forma supletiva, ...

Julgue o item seguinte, referente a agentes públicos e poder de polícia.Em um concurso público que requeira investigação social como uma de suas fases...

Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública. O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente púb...

Suponha que determinado licitante, vencedor na proposta para obtenção da concessão de petróleo, tenha ofertado determinado bônus de assinatura. Nessa ...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. Para a configuração da responsabilidade civil do Estado, é irrelevante ...

Julgue o item seguinte, a respeito dos atos de improbidade administrativa previstos na Lei n.º 8.429/1992.Pratica ato de improbidade administrativa qu...

Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item...