Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201352204No que diz respeito à concessão de licença para tratamento de saúde do servidor da administração federal direta, autárqu...1457941201352204Ano: 2025Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990No que diz respeito à concessão de licença para tratamento de saúde do servidor da administração federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar queAo direito de recusar a avaliação por meio de telessaúde é assegurado ao servidor.Ba perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que seja inferior a vinte dias corridos.Co atestado deverá ser encaminhado por meio de email ao serviço saúde do servidor no prazo de cinco dias corridos, contado da data do início do afastamento do servidor. Do laudo pericial deverá obrigatoriamente conter a conclusão, o nome do perito oficial, nome ou natureza da doença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063164Direito AdministrativoOs atos administrativos se configuram na manifestação de vontade humana com a aptidão de produzir efeitos na ordem jurídica, dependendo de regulamenta...Questão 457941200200656Direito AdministrativoSegundo a Lei 8.112/90, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, d...Questão 457941200298841Direito AdministrativoSegundo o Artigo 145 da Lei 8.112/90, da sindicância poderá resultar, EXCETO:Questão 457941200453369Direito AdministrativoSegundo José dos Santos Carvalho Filho, “a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão ...Questão 457941200476868Direito AdministrativoObservando o disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei no 8.112, de 11...Questão 457941201286472Direito AdministrativoConforme o Art. 184 da Lei 8.112/90 o Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compre...Questão 457941201293262Direito AdministrativoA investidura em cargo público ocorrerá com aQuestão 457941201375382Direito AdministrativoA vacância do cargo público decorrerá, dentre outros, daQuestão 457941201657751Direito AdministrativoAnalise as afirmativas abaixo segundo a Lei 8112/90, e marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941201700029Direito AdministrativoEm relação a definições básicas do Direito Administrativo:I) O Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. II) O govern...