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De acordo com a Constituição Federal Art. 41. São estáveis após trê...

📅 2017🏢 Instituto Excelência🎯 Câmara de Santa Rosa - RS 📚 Direito Administrativo
#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Estabilidade e Vitaliciedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Instituto Excelência no concurso para Câmara de Santa Rosa - RS . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Estabilidade e Vitaliciedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201352274
Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade
De acordo com a Constituição Federal Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: Analise as proposições abaixo:

I- mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;
II- em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
III - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
IV - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
V- em virtude de ser portador de doença incapacitante.

Estão CORRETAS as proposições:
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