De acordo com a Lei n° 8.213/1991, verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, sendo...

Segundo a Lei no 8.213/91, a habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalment...

A pensão por morte, conforme previsão da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposen...

De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, com relação à portabilidade do direito acumulado ...

Compete ao Poder Público,nos termos da lei,organizar a seguridade social,com base nos seguintes objetivos:

Considera-se acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho:

À previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados ...

Determinada associação filantrópica, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública municipal, estadual e federal, tem em seu objeto socia...

Huguinho, Zezinho e Luizinho formaram um grupo de estudos para se prepararem para concurso de Procurador do INSS. Sobre o financiamento da Seguridade ...

O constituinte preocupou-se com o segurado especial e assim preceitua no texto constitucional: o produtor, o parceiro, o seringueiro, o extrativista, ...

A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes dos poderes públicos e de algumas contribuições sociais de particulares. Sobre esta...