A arguição de descumprimento de preceito fundamental, como típico i...

Considere: I. A nacionalidade brasileira. II. O domicílio eleitoral na circunscrição. III. A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente. IV. ...

Considere a seguinte situação: I. Lei de certo Estado da Federação cria, no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, cargos públicos em comissão, de ...

Com relação ao Poder Executivo, é competência privativa do Presidente da República, além de outras,

NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:

Considere o regime constitucional de competências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.I. O STF julga, em segunda instância, ...

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, os habeas corpus, quando