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A responsabilidade criminal do acusado deve ser confirmada por meio de provas legalmente admitidas pelo ordenamento jurídico em vigor. Entretanto, emb...
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
A respeito de direitos humanos e integridade, julgue o item a seguir. O policial que, ao abordar mulher transexual, suspeite de que esta esteja trafic...
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, c...
Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue o item.Apesar de a lei prever o prazo máximo de quin...
Considerando as inovações constantes na Lei n.º 13.964/2019, assinale a opção correta em relação à cadeia de custódia.
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir. A medida cautelar de proibição de manter contato com pessoa determin...
João, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, foi condenado pelo crime de estelionato à pena privativa de liberdade de quatro anos e três mes...
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. Ainda que não haja indicação de nenhum dispositivo de lei penal violado, ...
No que se refere ao exame de corpo de delito, julgue o item seguinte.A confissão do acusado suprirá o exame de corpo de delito, quando a infração deix...