Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue ...

Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item.As associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas, a partir de c...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item. A conveniência e a oportunidade, elementos do poder discricionário, só podem ser valoradas pela...

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administ...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Na ação de improbidade administrativa, o requerido poderá ser condenado por tipo diverso daquele de...

Julgue o item com relação ao poder de polícia. Os direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder de polícia, limitando‐o.

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Nos processos administrativos, a lei não impõe aos ad...

À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.É dispensada a licitação quan...

Considerando a responsabilidade civil do estado, julgue o item.A alegação de caso fortuito ou força maior constitui hipótese de exclusão da responsabi...

O governo federal, em boa hora, fez editar a Lei n.o 9.784/1999, estabelecendo as regras para o processo administrativo e instituindo um sistema norma...

Acerca da licitação pública, julgue o item.Deverá ser adotado o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que possam ser...