Em 1990, foi assinada a Lei n.º 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS),
proporcionando o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação, a todos os brasileiros, sem
exceção. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta.
A A definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde compete,
em seu âmbito administrativo, a Estados, Distrito Federal e Municípios; ao sistema Nacional de Auditoria, cabe a
administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados anualmente à saúde.
B Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente ou de
irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa federal, estadual ou municipal poderá requisitar
bens e serviços das esferas estaduais e municipais, desde que garantida indenização prévia.
C Os municípios poderão executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária somente em circunstâncias especiais,
para atendimento de necessidades urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente que possam
escapar do controle da direção nacional do SUS, responsável pela execução direta dessas ações.
D O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples
atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito
para toda a população do país, utilizando exclusivamente recursos públicos, sem auxílio da iniciativa privada.
E As diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar, nas respectivas páginas eletrônicas na internet,
os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma
acessível ao cidadão comum.