Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, cri...

No caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.

Em relação aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.Considere que o Congresso Nacional edite determinada lei, sancionada pelo presidente ...

Assinale a opção correta, no que diz respeito aos atos administrativos.

A respeito do direito administrativo, julgue o item subsecutivo.A inexistência de um Poder Judiciário próprio reflete a ausência de autonomia dos muni...

Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.Como medida cautelar e para evitar que o servidor interfira na apuração da irregularidade...

De acordo com o art. 54 da Lei n.º 9.784/1999, o direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os...

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Douglas deve realizar o planejamento de compras da organização em que trabalha co...

Com relação à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. Em termos legais, considera-se administração direta aquela composta apenas pe...

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir. Os bens das empresas estatais de direito privado prestadoras de serviços públicos são...

Antônia, de sessenta anos de idade, requereu a certo órgão público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da negativa do pedido, Antônia ...