///
Com objetivo de controlar os gastos de pessoal a LRF estabeleceu limites e normas de controle destes gastos. Nesse sentido, considere: I. Por tratar d...
Considere que o Município pretenda conceder benefício tributário de caráter não geral, restrito a segmento específico de determinado setor de serviços...
Fazer com que o orçamento público considere todas as receitas e todas as despesas e que nenhuma instituição governamental fique afastada do orçamento ...
Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2015, de determinado ente público, a estimativa de arrecadação de receitas de capital foi de R$ 198.750...
Um contabilista da União promoveu a seguinte classificação de despesa pública:DESPESAS DE CUSTEIO− serviços de terceiros− subvenções sociaisTRANSFERÊN...
No primeiro ano de seu mandato, o Governador de determinado Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei orçamentária para o período restante...
Com base na Lei n° 101/2000, a Lei Orçamentária Anual
O projeto de Lei Orçamentária de determinado ente da Federação previu: I. isenções. II. anistias. III. remissões. IV. subsídios. V. benefícios de natu...
A Lei Complementar nº 101/00 especifica que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada b...
Tanto para empenho e para licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras, assim como para criação, expansão ou aperfeiçoamento de aç...