Quanto à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fisc...

O modelo orçamentário brasileiro baseia-se em três leis, que estabelecem: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária A...

No que diz respeito ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), julgue o item.Preços públicos, segundo a doutrina, se classificam como receitas públicas der...

Em relação ao orçamento público – conceito, técnicas, princípios, ciclo e processo orçamentário –, julgue o item.De acordo com o princípio da especial...

Com relação à receita pública, é correto afirmar que as receitas patrimoniais, as receitas de alienação de bens, bem como as receitas industriais, ref...

Na Lei n.º 4.320/1964, o estágio da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos compr...

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalA LDO que dispôs sobre a lei orçamentária para 2023 definiu execução orçamentária como...

Quanto à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item.Na esfera municipal, as despesas com pessoal não poderão e...

Em relação à receita pública, julgue o item.As receitas orçamentárias compreendem as receitas que pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder ...

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens a seguir. I Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal ...

Quanto ao orçamento público no Brasil — sistema de planejamento e de orçamento federal, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, s...