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Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de Marcelo, determinada vantagem ...
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
O fato de a vítima ser menor de dezoito anos, idosa,gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental constitui causa de aumento da pena...
NÃO admite a figura privilegiada, com substituição da pena de reclusão pela de detenção, diminuição de um a dois terços ou aplicação somente da pena d...
Luiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que...
De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime
Desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez decorrente de caso fortuito e menoridade constituem, dentre outras, excludentes de
No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que
Maurício, funcionário do gabinete do Vereador Tício em um determinado município paulista, ocupante de cargo em comissão, recebe a quantia em dinheiro ...
Sobre a utilização de inquéritos policiais ou as ações penais em curso como fundamento para aumentar a pena, é correto afirmar: