Acerca da qualificação, pela União, de uma pessoa ...

Q: Acerca da qualificação, pela União, de uma pessoa jurídica de direito privado como organização da sociedade civil de interesse público e dos efeitos daí decorrentes, assinale a afirmativa incorreta.

A) A qualificação como organização da sociedade civil de interesse público é ato vinculado, que somente será indeferido quando não atendidos os pressupostos legais. | B) Uma cooperativa de trabalhadores rurais pode se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público. | C) A entidade qualificada como organização da sociedade civil de interesse público pode celebrar termo de parceria com o poder público. | D) A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos interessada em obter a qualificação deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça. | E) Somente pode se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

457941201353167

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

Acerca da qualificação, pela União, de uma pessoa jurídica de direito privado como organização da sociedade civil de interesse público e dos efeitos daí decorrentes, assinale a afirmativa incorreta.

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