Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201353167Acerca da qualificação, pela União, de uma pessoa jurídica de direito privado como organização da sociedade civil de int...1457941201353167Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades ParaestataisAcerca da qualificação, pela União, de uma pessoa jurídica de direito privado como organização da sociedade civil de interesse público e dos efeitos daí decorrentes, assinale a afirmativa incorreta. AA qualificação como organização da sociedade civil de interesse público é ato vinculado, que somente será indeferido quando não atendidos os pressupostos legais. BUma cooperativa de trabalhadores rurais pode se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público. CA entidade qualificada como organização da sociedade civil de interesse público pode celebrar termo de parceria com o poder público. DA pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos interessada em obter a qualificação deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça. ESomente pode se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153718Direito AdministrativoDaniel, autoridade competente no âmbito da Administração Pública Federal, precisa designar fiscal para contrato regularmente formalizado com fulcro na...Questão 457941200338755Direito AdministrativoLuana, recentemente, foi investida no cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e tem o verdadeiro pavor de vir a ser responsabiliza...Questão 457941200353915Direito AdministrativoEm relação ao poder de polícia de que goza a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200502588Direito AdministrativoQuanto ao Controle Legislativo, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200855226Direito AdministrativoIvo, servidor ocupante de cargo em comissão no âmbito da administração pública direta do Poder Executivo federal, foi flagrado, por outro servidor, no...Questão 457941200922709Direito AdministrativoSobre a parceria público-privada, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A parceria público-privada, instituída pela Lei nº 11....Questão 457941200922975Direito AdministrativoO Município Alfa, após regular processo licitatório, celebrou com a sociedade empresária Beta contrato de concessão para prestação do serviço de trans...Questão 457941201081805Direito AdministrativoA única cidade-sede da Copa do Mundo de 2014 na Região Norte, Manaus (AM), também deve enfrentar casos de desapropriação para dar passagem às obras da...Questão 457941201817364Direito AdministrativoAderbal, idoso de 70 anos, iniciou o embarque em ônibus de sociedade empresária concessionária do serviço público de transporte coletivo municipal. Ap...Questão 457941202013257Direito AdministrativoSuely, após acidente de trânsito no bairro Sagrada Família, município de Belo Horizonte/MG, foi atendida em um hospital municipal, tendo sida submetid...