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O Decreto nº 3.956/2001 tem por objetivo: ........................................................................contra as pessoas portadoras de defi...
A Constituição Federal de 1988, após a reforma ocorrida pela Emenda Constitucional no 45/2004, dispõe no seu artigo 5o , § 3o que: “Os tratados e conv...
Assinale a alternativa incorreta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Assinale a alternativa que indica corretamente o organismo internacional cujo preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta que se com...
É correto afirmar sobre a aplicação de tratados internacionais em matéria de direitos humanos.
Analise o texto abaixo:Os movimentos sociais mundiais, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “________________________...
Sobre as piores formas de Trabalho Infantil, consideradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar:
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que: A deficiência é.......(1)........e que a deficiência resulta da...
Assinale a alternativa correta sobre políticas públicas e direitos humanos.
A teoria das gerações ou dimensões dos direitos humanos expõe perspectivas desses direitos em que se incluem em cada geração ou dimensão determinados ...