Segundo o Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da...

No que tange ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS...

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma penalidade tributária prevista no Código Tributário Municipal:

Para a resolução desta questão, o candidato ao Cargo de Fiscal da Prefeitura Municipal deve assinar a alternativa que apresenta um fato gerador da obr...

A legislação determina um prazo legal para que os Contribuintes efetuem a regularização dos seus débitos tributários. Transcorrido esse prazo, sem que...

Após a constituição do crédito tributário, ele somente será modificado nos casos previstos no Código Tributário Nacional, respeitados os requisitos, p...

A legislação poderá exigir comprovação de regularidade tributária para a realização de determinado ato. Nestes casos, o Contribuinte deverá solicitar ...

O Código Tributário Municipal define as ações consideradas crimes de sonegação fiscal, ainda que a prática tenha sido realizada por terceiro em benefí...

A União, por intermédio de Lei Ordinária publicada em 01/08/2023, instituiu empréstimo compulsório visando realizar investimento em obra pública de ca...

Após a regular constituição do crédito tributário pela Autoridade, o Sujeito Passivo deverá proceder de forma a regularizar a situação. Assinale a úni...

As taxas representam um tipo de tributo que possui natureza de custeio do estado, bem como de regulação das atividades econômicas e sociais. Assinale ...