De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa em desacordo com a legislação vigente:

A prescrição quanto a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço é de cinco anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, e em sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

O comerciante é responsável pela reparação aos danos quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.

As vítimas do evento equiparam-se aos consumidores.

Em caso de o produto possuir vício e não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.

De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa ...

Questão 457941200126745Direito do Consumidor

Com relação a proteção à saúde e segurança do consumidor assinale a alternativa correta:

#Direitos Fundamentais do Consumidor#Proteção à Saúde e Segurança#Direito à Informação

Questão 457941200130840Direito do Consumidor

À luz do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, pode-se afirmar que está incorreta a alternativa:

#Marketing#Atos Comerciais Abusivos#Propaganda Enganosa#Componentes da Relação de Consumo#Parte Fornecedora#Práticas de Comércio#Propaganda Abusiva

Questão 457941200227451Direito do Consumidor

São direitos básicos do consumidor, exceto:

#Proteção à Saúde e Segurança#Direitos Fundamentais do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos#Direito à Educação do Consumidor#Práticas de Comércio#Direito Contratual do Consumidor#Direito à Informação#Propaganda Enganosa#Propaganda Abusiva

Questão 457941200324465Direito do Consumidor

Situação hipotética: Ao sair de uma festa, João sentiu-se mal e foi levado ao hospital. O médico que estava de plantão fez uso de medicamento injetáve...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Questão 457941200377017Direito do Consumidor

No Código de Proteção e Defesa do Consumidor, referente à Proteção Contratual, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar ...

#Direito Contratual do Consumidor#Garantias Legais e Contratuais

Questão 457941200716244Direito do Consumidor

O Código de Proteção do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), em sua parte inicial, define alguns conceitos, dentre eles é correto afirmar que:

#Parte Fornecedora#Prestação de Serviço#Parte Consumidora#Componentes da Relação de Consumo#Bem de Consumo

Questão 457941200780209Direito do Consumidor

É princípio específico aplicável às relações de consumo:

#Fundamentos do Direito do Consumidor

Questão 457941200783685Direito do Consumidor

O Código de defesa do consumidor conceitua contrato de adesão como “aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabel...

#Direito Contratual do Consumidor#Contratos de Adesão

Questão 457941201701831Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor foi criado com objetivo de proteger os direitos dos consumidores, bem como disciplinar as relações jurídicas, bem com...

#Bem de Consumo#Componentes da Relação de Consumo#Prestação de Serviço#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941201979157Direito do Consumidor

De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, pode-se afirmar acerca da legislação vigente...

#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e ...

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De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e ...

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