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Com base na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, assinale a opção correta.
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por
Entre os princípios gerais previstos no texto da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se, expressamente, o princí...
Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.Nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com ...
Considerando a ordem jurídica internacional e a proteção contra violações de direitos humanos, assinale a opção correta.
Em relação do estudo das relações internacionais e ao processo de globalização, julgue o item subsecutivo.Um marco na proteção internacional dos direi...
A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser huma...
Acerca da proteção internacional às mulheres, às crianças e aos adolescentes, julgue os itens subsequentes.Os documentos das Nações Unidas que tratam ...
Assinale a opção correta acerca da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Considere que Melchior, devido a fundado temor de perseguição por motivo de raça, se encontre fora de seu país de nacionalidade e que, tendo ingressad...