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Analise as opções abaixo: I - A inconstitucionalidade formal ocorre...

📅 2023🏢 FADCT🎯 Prefeitura de Ivatuba - PR📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FADCT no concurso para Prefeitura de Ivatuba - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201353752
Ano: 2023Banca: FADCTOrganização: Prefeitura de Ivatuba - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade
Analise as opções abaixo:



I - A inconstitucionalidade formal ocorre quando há violação de norma constitucional definidora de formalidades ou procedimentos relacionados à elaboração de atos normativos.


II - A inconstitucionalidade total atinge a lei, mas não o ato normativo.


III - A inconstitucionalidade superveniente a existência da norma-objeto é posterior à da norma referência.


IV - A inconstitucionalidade originária ocorre quando o surgimento da norma-objeto contida na lei ou no ato informativo é posterior ao da norma parâmetro ofendida.



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