Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201353966A Lei Orgânica do Município de Bauru aborda, dentre outros assuntos, a possibilidade de Emenda e o Processo Legislativo....1457941201353966Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Bauru - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de BauruA Lei Orgânica do Município de Bauru aborda, dentre outros assuntos, a possibilidade de Emenda e o Processo Legislativo. Acerca disso, assinale a alternativa correta.AA Lei Orgânica do Município não poderá ser emendada por proposta da população.BFaz parte do Processo legislativo, a elaboração de Emendas à lei Orgânica do Município. CA Lei Orgânica do Município poderá ser emendada por proposta de um quarto, no mínimo, dos vereadores.DA Lei Orgânica do Município não poderá ser emendada mediante proposta, ainda que feita pelo Prefeito Municipal.EO processo legislativo compreende a elaboração de Resoluções, Decretos Legislativos e Executivos, Leis Extraordinárias e Ordinárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071349Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta acerca da competência no processo administrativo, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1497/2003.Questão 457941200207728Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 1012/2000.Questão 457941200323322Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta em relação ao Processo Administrativo regulado pela Lei Municipal nº 1497/2003.Questão 457941200340939Legislação Municipal (São Paulo)Segundo dispõe a Lei Complementar Municipal nº 1012/2000, dentre outras hipóteses, perderá a qualidade de segurado o servidor que, não se encontrando ...Questão 457941201103818Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a Publicação dos Atos Municipais de Bauru, contida na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.Questão 457941201215295Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, ao Município compete, concorrentemente com o Estado,Questão 457941201399902Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Bauru prevê que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas...Questão 457941201419374Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que apresenta corretamente as atribuições do Presidente quanto às Sessões da Câmara de Bauru segundo seu Regimento Interno.Questão 457941201488881Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 2515/2012, referente à contratação de pessoas portadoras de deficiência pela administração mu...Questão 457941201959931Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta acerca do procedimento sancionatório estabelecido pela Lei Municipal nº 1497/2003.