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Sobre os princípios que regem a administração pública, é CORRETO afirmar que:
Sabendo, conforme prescreve a lei 8.112/1990, que o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança e que ...
Maria, fiscal do PROCON do Piauí, com lotação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI, após receber denúncia anônima acerca de irregulari...
A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, Entidades, Órgãos e Age...
A lei 8.112/1990 elenca, em seu art. 8º, as formas de provimento do cargo público. Com relação às formas de provimento previstas e ao que está posto e...
A Administração Pública poderá se desfazer dos seus bens móveis, quando conveniente e a qualquer tempo, e, para tanto, se utilizará de uma modalidade ...
Em se tratando de licitação, a igualdade deve ser garantida a todos os licitantes, possibilitando a mesma oportunidade a todos os participantes do pro...
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para prov...
O regime disciplinar do servidor traz penalidades que são impostas ao servidor, conforme prevê a Lei 8.112/90. Conforme o que estabelece o regime jurí...
Além do vencimento, a lei 8.112/90 prevê que poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações (ajuda de custo, diárias, transporte e...
Pela lei 8.112/90, é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas. A apuração do tempo de ...