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Leia as afirmativas a seguir: I. A cooperação jurídica internacional proíbe a igualdade de tratamento entre nacionais e ...

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457941201354121
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Belo Monte - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil
Leia as afirmativas a seguir:

I. A cooperação jurídica internacional proíbe a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros em relação ao acesso à justiça.
II. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
III. Será prorrogada a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.

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