Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201354148Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Os órgãos e as entidade...1457941201354148Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082982Direito AdministrativoA autoexecutoriedade é a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meios, executar suas decisões, sem a necessidade de recorrer previa...Questão 457941200365496Direito AdministrativoO controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas da União, quanto aos atos praticados pela Administração Pública Federal, relativos a concessões d...Questão 457941200571160Direito AdministrativoCom base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade,...Questão 457941200595374Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A proporcionalidade constitui um princípio expresso na lei que regula o processo administ...Questão 457941200748044Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Considere-se que um servidor público, integrante dos quadros do Poder Executivo Fede...Questão 457941200911875Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...Questão 457941201092252Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.As conc...Questão 457941201150982Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, julgue o item.A reintegração ao cargo público é espécie do gênero reingresso.Questão 457941201157696Direito AdministrativoEmpresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para re...Questão 457941201957338Direito AdministrativoQuanto às normas legais a respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta.