Assinale a alternativa correta em relação à anisti...

Q: Assinale a alternativa correta em relação à anistia.

A) Quando concedida em caráter geral, é efetivada por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão. | B) Pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza. | C) Não se aplica, em qualquer caso, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas | D) Quando não concedida em caráter geral, o despacho que a concede gera direito adquirido. | E) Abrange exclusivamente as infrações cometidas após a entrada em vigor da lei que a concede.

457941201354193

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal

Assinale a alternativa correta em relação à anistia.

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