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A Prefeitura do Município “X” decidiu instalar banheiros públicos pela cidade, como forma de atender à população em geral e em especial aos moradores ...
A empresa XPTO S/A deparou-se com instrução normativa publicada pelo Fisco do Estado “X” com novo entendimento a respeito da apuração da base de cálcu...
São tributos de competência dos Municípios:
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contri...
Assinale a alternativa correta, com base nas disposições constitucionais e do Código tributário Nacional.
A prestação de serviço de transporte coletivo intramunicipal de passageiros por empresa pública constitui, em tese, hipótese de incidência do seguinte...
No que se refere ao abuso de formas no planejamento tributário, é correto afirmar que
João da Silva era Diretor Financeiro da empresa Prejudicada Ltda. quando soube que seria destituído do cargo dentro de algumas semanas. Muito magoado ...
Com relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que
Sobre a moratória, pode-se concluir que