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Em conformidade com a legislação e a Jurisprudência sobre os princípios tributários, é correto afirmar que
Considere as seguintes afirmativas, referentes à obrigação tributária: I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necess...
O instrumento previsto na Lei nº 11.941/09, que passou a considerar, para efeitos fiscais, as regras tributárias existentes no final de dezembro de 20...
No âmbito da atividade tributária do Estado, a principal dificuldade para o reconhecimento do crédito é a determinação do fato gerador. Nesse caso, po...
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, em se tratando de Princípios Constitucionais Tributários e prazo de alteração de norma tributária, é correto...
Sobre a Substituição Tributária, pode-se afirmar que
Sobre o Princípio da Legalidade, previsto na alínea “g” do inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal, em matéria de concessão de benefícios...
João vendeu uma casa em um condomínio fechado para Pedro em 2019 por meio de contrato de compra e venda de imóvel. Todavia, a transferência do imóvel ...
Sobre os sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, é possível afirmar que
Sobre a suspensão do crédito tributário, pode-se afirmar que